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Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso, navegação e aquisição de produtos comercializados no site da Multimix ("Nós", "Nosso" ou "Loja"). Ao acessar nosso site ou efetuar qualquer compra, você ("Usuário" ou "Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com as condições contidas neste documento.

1. Aceitação e Elegibilidade

  • 1.1. Aceite: Ao navegar na plataforma ou cadastrar-se, o Usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

  • 1.2. Capacidade Civil: Ao realizar cadastros e transações em nosso site, o Usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado, possuindo plena capacidade civil para contratar.

2. Cadastro e Conta do Usuário

  • 2.1. Dados Pessoais: Para realizar compras, o Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas.

  • 2.2. Segurança da Conta: A responsabilidade pela guarda, sigilo e uso do login e da senha cadastrados é exclusiva do Usuário. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Multimix.

  • 2.3. Cancelamento de Acesso: Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos, fraudulentos ou descumprimento destes Termos.

3. Compras, Preços e Disponibilidade

  • 3.1. Preços e Promoções: Os preços exibidos no site estão em Reais (BRL) e contemplam os tributos aplicáveis. A Multimix reserva-se o direito de alterar preços, fretes e promoções a qualquer momento, mantendo-se garantido o preço pago no momento do encerramento do pedido.

  • 3.2. Erros Evidentes: Em situações extraordinárias de erro crasso de digitação no preço ou na descrição de um item, o pedido poderá ser cancelado pela Multimix, com a devida notificação e estorno integral dos valores ao Cliente.

  • 3.3. Estoque e Adição ao Carrinho: A inclusão de um produto no carrinho de compras não reserva o estoque do item. As compras estão sujeitas à disponibilidade de estoque, confirmada após a aprovação do pagamento.

4. Formas de Pagamento

  • 4.1. Modalidades: Aceitamos PIX (aprovação imediata), Cartão de Crédito (com validação bancária) e Boleto Bancário (prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis).

  • 4.2. Prazos: O processamento e o prazo de envio do pedido passam a ser contados estritamente a partir do 1º dia útil posterior à confirmação do pagamento.

5. Entregas, Frete e Logística Local

  • 5.1. Entrega em Joinville/SC: Para pedidos entregues no município de Joinville/SC, o envio é realizado exclusivamente via Motoboy com Frete Grátis.

  • 5.2. Frete Grátis Regional: Oferecemos Frete Grátis sem valor mínimo para todos os pedidos enviados às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

  • 5.3. Demais Regiões: Para as regiões Norte e Nordeste, o frete é calculado automaticamente na etapa de checkout.

  • 5.4. Prazos e Responsabilidade: O prazo exibido no checkout é uma estimativa de trânsito dos Correios, transportadoras ou motoboys. É dever do Cliente fornecer o endereço de entrega completo e correto.

  • 5.5. Insucesso na Entrega: Caso a encomenda retorne à Multimix por endereço incorreto/incompleto fornecido pelo cliente, o valor para o reenvio da mercadoria será de responsabilidade do comprador.

6. Trocas, Devoluções e Garantia

  • 6.1. Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do CDC, o Cliente tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra, com frete de devolução 100% gratuito e sem taxa de reestocagem.

  • 6.2. Produtos com Defeito: Para produtos com defeito de fabricação ou avaria, o Cliente poderá solicitar a troca, reparo ou reembolso no prazo de até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento.

  • 6.3. Restituição de Valores: Os reembolsos aprovados serão efetuados na mesma forma de pagamento utilizada na compra (PIX/transferência bancária em até 3 dias úteis ou estorno no cartão de crédito).

7. Propriedade Intelectual

  • 7.1. Todo o conteúdo presente no site — incluindo a marca Multimix, textos, logotipos, imagens, ícones, layouts e vídeos — é de propriedade exclusiva da Multimix ou de seus licenciadores.

  • 7.2. É expressamente proibida a cópia, modificação, distribuição, publicação ou reprodução de qualquer conteúdo sem prévia permissão por escrito.

8. Proteção de Dados (LGPD) e Cookies

  • 8.1. Privacidade: O tratamento dos dados pessoais é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

  • 8.2. Cookies: Utilizamos cookies essenciais e analíticos para otimizar o funcionamento da loja virtual e personalizar a sua navegação.

9. Limitação de Responsabilidade

  • 9.1. A Multimix não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias da plataforma causadas por falhas na rede mundial de computadores ou indisponibilidades de parceiros tecnológicos.

  • 9.2. Nosso site pode integrar serviços de terceiros (como intermediadores de pagamento e sistemas logísticos). Não exercemos controle sobre os ambientes externos de tais empresas parceiras.

10. Alterações dos Termos

  • 10.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor imediatamente após a publicação no site.

11. Canais Oficiais de Atendimento

Para esclarecimento de dúvidas, solicitações de trocas, devoluções ou suporte em relação a estes Termos, entre em contato através dos nossos canais oficiais:

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento.